Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma RespondeHub. Ao se cadastrar, contratar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos.
2. Identificação da empresa
Razão social: RespondeHub
CNPJ: 53.329.170/0001-80
E-mail de contato: contato@respondehub.com.br
Telefone/WhatsApp: 27 9 9671-6613
Endereço: Rua João Pessoa, 9, Novo Brasil, Cariacica/ES
3. Objeto do serviço
O RespondeHub oferece uma plataforma de atendimento digital com recursos de multiatendimento, automação, CRM, chatbot e integrações para uso em canais de comunicação, incluindo WhatsApp.
4. Cadastro e acesso
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- O titular da conta é responsável por manter o sigilo de login e senha.
- O usuário responde por toda atividade realizada em sua conta e por seus subusuários.
5. Planos, cobrança e cancelamento
- Os valores e recursos de cada plano estão descritos na página oficial de planos.
- A cobrança ocorre na periodicidade contratada (mensal ou anual), conforme plano selecionado.
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, respeitando o ciclo de faturamento vigente.
- Eventuais regras promocionais e períodos de teste serão informados no momento da contratação.
6. Uso permitido e responsabilidades do cliente
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo LGPD e normas da Meta/WhatsApp.
- Obter consentimento adequado (opt-in) para envio de comunicações quando exigido por lei.
- Não utilizar a plataforma para práticas ilícitas, fraude, spam, assédio ou violação de direitos de terceiros.
7. Limitações e indisponibilidade
O RespondeHub envida esforços para manter alta disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta e sem falhas. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualizações, eventos de terceiros, indisponibilidades de infraestrutura ou serviços integrados.
8. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, identidade visual, materiais e tecnologias do RespondeHub são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e expressa.
9. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade da plataforma, disponível em respondehub.com.br/politicas-de-privacidade.
10. Suspensão e encerramento da conta
O RespondeHub poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, uso indevido da plataforma, inadimplência, determinação legal ou risco de segurança operacional.
11. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Em caso de mudanças relevantes, os usuários serão comunicados por meios razoáveis, como aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado.
12. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cariacica/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.